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BRAZILIAN GREENHOUSE GAS EMISSIONS TRADING SYSTEM (SBCE): A COMPARATIVE ANALYSIS WITH THE LEADING REGULATED CARBON MARKETS

ブラジルの温室効果ガス排出取引制度（SBCE）：主要規制炭素市場との比較分析 (AI 翻訳)

Alexandre Hüller

Entre Áreas e Saberes: Abordagens Multidisciplinares na Pesquisa Científicaジャーナル2026-07-15#炭素価格
DOI: 10.56238/sevened2026.026-011
原典: https://doi.org/10.56238/sevened2026.026-011

🤖 gxceed AI 要約

日本語

本論文は、ブラジルの新たな排出量取引制度（SBCE）をEU-ETS、中国、カリフォルニアの制度と比較分析する。制度設計の特徴、MRV体制、無償割り当ての段階的削減、法的確実性の重要性を論じ、国際競争力や森林・バイオ経済への示唆を提供する。

English

This paper analyzes Brazil's new Emissions Trading System (SBCE) in comparison with the EU ETS, China's national market, and California's program. It discusses institutional design, MRV systems, gradual reduction of free allocation, legal certainty, and implications for international competitiveness, forestry, and bioeconomy.

Unofficial AI-generated summary based on the public title and abstract. Not an official translation.

📝 gxceed 編集解説 — Why this matters

日本のGX文脈において

日本でも排出量取引制度の本格導入が検討される中、新興国の制度設計事例として参考になる。特にMRVの強化や無償割り当ての段階的削減に関する教訓は、日本のGX推進策にも示唆を与える。

In the global GX context

As the first national regulated carbon market in a major emerging economy, Brazil's SBCE design offers valuable lessons for global carbon pricing architecture, especially regarding interaction with Article 6 and integration of forest credits.

👥 読者別の含意

🔬研究者:Provides a structured comparison of major ETS designs with a focus on a new Brazilian framework, useful for carbon market researchers.

🏢実務担当者:Offers insights on regulatory evolution and MRV requirements relevant for companies operating in or with Brazil.

🏛政策担当者:Highlights design choices and implementation challenges for emissions trading, directly informative for policymakers considering or refining carbon markets.

📄 抄録（日本語訳）

ブラジル温室効果ガス排出取引制度（SBCE）の設立は、法律第15.042/2024号を通じて、国内規模での初の規制炭素市場の基盤を確立するものであり、ブラジルの気候政策における画期的な出来事を表している。本章では、排出取引制度（Emissions Trading Systems – ETS）の基礎を提示し、確立された国際的経験との比較的観点からSBCEの制度的構造を分析し、欧州連合の排出取引制度、中国の国内市場、カリフォルニア州の排出取引プログラムを強調する。ブラジルモデルの特徴づけに加えて、国内排出量のプロファイルについて議論し、先進工業経済との構造的差異と、それが規制制度の設計に与える影響を明らかにする。主要なETS間の比較から、制度的進化、モニタリング・報告・検証（MRV）システムの強化、排出枠の無償割当の段階的削減、市場の確立における法的確実性の重要性に関連する教訓が分析される。また、国際競争力、森林部門、バイオエコノミー、管轄クレジット、パリ協定第6条に規定されたメカニズムとの統合に関連する機会と課題についても議論される。結論として、SBCEの可能性は、法的枠組みの存在よりも、透明性が高く、信頼性があり、経済的に効率的なシステムを実施し、排出量の実質的な削減を促進し、低炭素経済への移行におけるブラジルの関与を強化する制度的能力に依存することになる。

AI 翻訳（deepseek-v4-flash）。 正確を期す場合は下の原文を参照してください。

📄 Abstract（原文）

A instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio da Lei nº 15.042/2024, representa um marco na política climática brasileira ao estabelecer as bases para o primeiro mercado regulado de carbono em âmbito nacional. Este capítulo apresenta os fundamentos dos Sistemas de Comércio de Emissões (Emissions Trading Systems – ETS) e analisa a estrutura institucional do SBCE em perspectiva comparada com experiências internacionais consolidadas, destacando o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, o mercado nacional da China e o programa de comércio de emissões da Califórnia. Além da caracterização do modelo brasileiro, discute-se o perfil das emissões nacionais, evidenciando as diferenças estruturais em relação às economias industrializadas e suas implicações para o desenho do sistema regulado. A partir da comparação entre os principais ETS, são analisadas lições relacionadas à evolução institucional, ao fortalecimento dos sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), à redução gradual da alocação gratuita de permissões e à importância da segurança jurídica para a consolidação do mercado. Também são discutidas oportunidades e desafios associados à competitividade internacional, ao setor florestal, à bioeconomia, aos créditos jurisdicionais e à integração com os mecanismos previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris. Conclui-se que o potencial do SBCE dependerá menos da existência do marco legal e mais da capacidade institucional de implementar um sistema transparente, confiável e economicamente eficiente, capaz de promover reduções efetivas das emissões e fortalecer a inserção do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

🔗 Provenance — このレコードを発見したソース

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gxceed は公開メタデータに基づく研究支援データセットです。要約・翻訳・解説は AI 支援で生成されています。 最終的な解釈・検証は利用者が原典資料に基づいて行うことを前提とします。